LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
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LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de dados. Essa lei tem como objetivo garantir que os seus dados pessoais sejam tratados com finalidade legítima, guardados com segurança e visa combater o compartilhamento indevido dos dados pessoais.
1. Embasamento Legal para o Tratamento de Dados Pessoais
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A atuação do ObservaSUAS é amparada pelas melhores práticas de gerenciamento de projetos, levamos a sério a segurança de informação, a proteção dos dados e o respeito aos direitos dos titulares, possibilitando uma consulta de informações segura, lícita e que apoia significantemente o público em situação de vulnerabilidade social, protegendo a sociedade e o próprio titular.
A instituição obteve a certificação Google para uso gratuito de seu ecossitema Google Workspace para entidades não-governamentais. Essa estrutura aumenta o nível de segurança dos dados a partir de ferramentas de prevenção e de auditoria.
Nós trabalhamos com o objetivo de combater demandas reprimidas dos titulares, protegendo o titular de possíveis violação de direitos, sob o princípio do legítimo interesse. Também auxiliamos outros entes públicos e privados no desenvolvimento de programas, projetos, serviços e benefícios capazes de mitigar situações de risco e vulnerabilidade social, medida de suma importância para os titulares e as políticas de assistência social.
2. Quais dados pessoais públicos são tratados pelo Instituto ObservaSUAS?
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Nossos dados possuem origem de fontes de acesso públicas e da iniciativa privada legalmente constituídas, se restringindo unicamente a informações cadastrais. Não coletamos sob nenhuma hipótese informações consideradas dados sensíveis como raça, religião, opção sexual, dentre outras. A coleta e tratamento de dados se baseia exclusivamente de informações para identificação correta do titular.
3. Formulário direito titular LGPD
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No Formulário de Privacidade você pode solicitar informações sobre o tratamento de suas informações pessoais nas bases de dados do ObservaSUAS, bem como exercer seus direitos previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - solicitação de informações sobre dados pessoais, correção de seus dados pessoais e exclusão dos seus dados pessoais.
Este é um canal exclusivo para o atendimento à estas demandas, por isso, qualquer outro assunto solicitado utilizando este canal não será atendido.
Este Formulário direito titular LGPD serve para:
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Saber como seus dados são tratados;
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Confirmar que tratamos seus dados pessoais;
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Acessar, requisitar e receber os seus dados pessoais em um formato portável;
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Solicitar a correção dos seus dados pessoais;
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Opor-se ao compartilhamento dos seus dados;
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Requerer a exclusão parcial ou total de seus dados;
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Para conhecer todas as diretrizes seguidas pelo Instituto ObservaSUAS em relação a LGPD, acesse:
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